Na semana passada, um juiz brasileiro de Blumenau, Santa Catarina, decidiu que remover conteúdo considerado ilegal de acordo com a lei brasileira não é suficiente se for limitado ao Brasil. O juiz agora está exigindo a remoção global de conteúdo online sob a ameaça de pesadas multas para a plataforma. Essas decisões são baseadas em um recente precedente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que, mesmo que o conteúdo não seja ilegal em outros países, o judiciário brasileiro acredita ter o poder de emitir ordens que se estendam além de sua própria jurisdição e alcancem o mundo inteiro. Isso contradiz um princípio básico do direito internacional que limita a jurisdição ao território nacional e coloca em risco a liberdade de expressão global.