Na semana passada, um juiz brasileiro de Blumenau, Santa Catarina, decidiu que a remoção de conteúdo considerado ilegal pela lei brasileira não é suficiente se limitada ao Brasil. O juiz agora está exigindo a remoção global de conteúdo online sob ameaça de multas pesadas para a plataforma. Essas decisões são baseadas em precedentes recentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Isso significa que, mesmo que o conteúdo não seja ilegal em outros países, o judiciário brasileiro acredita ter o poder de emitir ordens que se estendem além de sua própria jurisdição e atingem o mundo inteiro. Isso contradiz um princípio básico do direito internacional que limita a jurisdição ao território nacional e coloca em risco a liberdade de expressão global.
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